Processos decisórios devem incorporar a ciência, enfatizam especialistas
Painel sobre eventos extremos destacou necessidade de incorporar a ‘lente’ da mudança do clima nas legislações municipais, como plano diretor e código de obras.
A sessão especial que debateu o tema de eventos climáticos extremos, na terça-feira (31), em Brasília (DF), durante a 5a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, apontou a necessidade de incorporação de evidências científicas nos processos decisórios de todos os níveis governamentais e de poderes, na formulação de políticas públicas, com especial atenção nos planos da esfera municipal.
Realizada pelo MCTI e organizada pelo CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), organização social supervisionada pelo ministério, a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação tem como principal objetivo discutir com a sociedade as necessidades na área de CT&I e propor recomendações para a elaboração de uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) até 2030. A 5ª Conferência conta com o patrocínio Master do Banco do Brasil e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), patrocínio Ouro da Positivo e WideLabs, e patrocínio Prata da Caixa Econômica Federal e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
“Um dos desafios é como incorporar a ciência em políticas públicas. Como incorporar a mudança do clima nos planos diretores, considerando áreas vulneráveis? Como incorporar no código de obras a dimensão climática?”, ponderou o representante do Centro Brasil no Clima, Fábio Feldmann.
Feldmann citou o exemplo da construção de edificações que precisam ser adaptadas para favorecer a ventilação natural e amenizar as temperaturas, pois, se as projeções Se concretizarem, além do aumento das temperaturas e da frequência e intensidade das ondas de calor, não se sabe se haverá energia suficiente para abastecer a demanda gerada pelo uso de condicionadores de ar para conforto térmico. “Esse é um caminho para contribuir com as ações de mitigação”, disse.
Os debatedores da sessão ainda lembraram da importância da elaboração do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), cujo primeiro relatório fomentou e embasou a criação da Convenção do Clima. Do mesmo modo, eles também se recordaram do relatório especial sobre eventos extremos, produzido pelo órgão científico da ONU em 2012, que alertou sobre a tendência de aumento e frequência desses fenômenos climáticos.
“Os governos participam da definição de escopo dos relatórios; depois, a ciência trabalha para compilar o conhecimento; e a síntese [relatórios] é, então, aprovada palavra por palavra pelos governos”, disse a professora da Universidade de Brasília (UnB) e autora do IPCC, Mercedes Bustamante, que também enfatizou que a ciência, há tempos, alerta reiteradamente sobre as tendências de eventos extremos.
Bustamante mencionou ainda o aumento da produção científica global sobre eventos extremos. Contudo, há assimetrias entre o Norte e o Sul Global, indicando a necessidade de produção de conhecimento local. A pesquisadora enfatizou a importância de se buscar o alcance da meta no sentido de manter o aquecimento global em até 1.5oC, comparado aos níveis pré-industriais. “O 1.5ºC é uma barreira biofísica e deve ser uma meta a ser perseguida”, afirmou.
Contextualização – A diretora interina do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Alvalá, fez uma contextualização sobre o tema nas esferas internacional e nacional. Ela destacou que os desastres são resultado da combinação entre a ameaça climática, a vulnerabilidade e a exposição. Segundo ela, as tipologias que mais impactam no Brasil são os deslizamentos de terra e as enxurradas e inundações. “Os desastres têm significativos impactos socioeconômicos e nos ecossistemas”, afirmou.
Segundo Alvalá, a tragédia de 2011 na região Serrana do Rio de Janeiro, que motivou a criação do Cemaden, resultou em cerca de mil mortes e mais de R$5 bilhões em prejuízos. Ela citou a preocupação dos órgãos de gerenciamento de risco com as Regiões Sul e Sudeste, por conta da topografia, das ameaças climáticas e da densidade populacional.
A pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Flávia Costa, destacou como a extensão e a intensidade das secas estão levando fogo para áreas onde as queimadas não eram comuns em localidades da Amazônia; e os desdobramentos e implicações que esses impactos impõem, como a fumaça que afeta a saúde das populações. A seca também é uma tipologia de desastre.
Assista à íntegra da sessão Na era dos desastres climáticos por meio do canal do MCTI no YouTube.
Fonte: Ascom/MCTI.
