O direito à terra das comunidades tradicionais foi debatido em conferência temática no Pará
Preservação e uso de documentos históricos e regularização fundiária foram temas do encontro.
A Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Proprietas realizaram, hoje (29), a Conferência Temática Direito à História & Políticas Públicas. O encontro, que aconteceu no ambiente virtual, teve como meta debater a importância da história no desenvolvimento científico e tecnológico do país, com vista a aproximá-la de outros campos do conhecimento das áreas do direito, das ciências humanas e sociais. A discussão temática faz parte dos encontros preparatórios para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5CNCTI), que acontecerá de 4 a 6 de junho, em Brasília (DF).
As atividades foram divididas em duas mesas temáticas. A primeira sobre a “Preservação e uso de documentos históricos em entraves jurídicos: territórios de povos e comunidades tradicionais”. Já a segunda abordou a “Regularização fundiária e diagnósticos histórico-jurídicos: fontes documentais e práticas jurídicas”.
A historiadora da Universidade Federal do Ceará e do INCT Proprietas, Márcia Motta, abordou a questão dos cartórios serem privados no Brasil, o que impacta no acesso à terra por comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas, mostrando as diferentes formas de compreensão da propriedade da terra no país por essas diversas comunidades.
A ideia foi ainda mostrar como a ciência e tecnologia e os estudos históricos sobre as experiências de uso da terra no Brasil são fundamentais para pensar programas e políticas públicas voltadas para o direito à moradia e a produção de alimentos.
“Não basta a lei, não basta o direito, tem que ter a garantia. Como territorializar as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas? Precisamos dar respostas para as comunidades e até para os grileiros?”, indagou, lembrando que as comunidades têm direito salvaguardado, mas os grileiros têm advogados.
Ainda participaram da mesa sobre regularização fundiária os professores da UFPA, Luly Fischer e Francivaldo Nunes. O debate também contou com a presença da professora do INCT Proprietas, Ana Luisa Santos Rocha.
5CNCTI- A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5CNCTI) é o mais importante e democrático evento voltado ao debate das políticas públicas do setor de CT&I. O encontro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acontecerá de 4 a 6 de junho, em Brasília (DF), com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”.
A organização do evento tem à frente o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo MCTI, além de outras 40 instituições e oito ministérios. A CNCTI tem caráter consultivo e volta a acontecer depois de um hiato de 14 anos. Seu objetivo é discutir junto à sociedade as necessidades na área de CT&I e propor recomendações para a elaboração de uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) que deverá ser seguida pelos próximos anos (2024-2030). A nova estratégia substituirá a de 2016-2023 que, durante o evento, também terá seus programas, planos e resultados analisados.
Por Bel Neta
